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Alanna Moura26 de maio de 2023
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Alanna Moura18 de maio de 2023
Este artigo discute a constitucionalidade de uma lei municipal que proíbe a soltura de fogos…
Alanna Moura16 de maio de 2023
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Alanna Moura5 de maio de 2023
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário (RE) 1.182.189/BA (Tema 1.054 RG)…
Alanna Moura2 de maio de 2023
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Alanna Moura28 de abril de 2023
Objeto de críticas e elogios, o procedimento para escolha dos ministros do STF é sempre…
Natalia Dozza27 de abril de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.545/RJ, que…
Alanna Moura25 de abril de 2023
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Alanna Moura20 de abril de 2023
