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Notícias Novidades na Lei, STF, STJ de 08 a 12 de Abril Confira nosso resumo semanal das principais novidades na Legislação, no Superior Tribunal de Justiça -… Alanna Moura12 de abril de 2024
Inteligência Artificial: IA O Impacto da Inteligência Artificial na Lei e Prática Legal A integração da Inteligência Artificial na lei e prática legal está transformando radicalmente os processos… Alanna Moura11 de abril de 2024
LeisNotícias Nova Lei 14.836/2024: Impactos no CPP e Habeas Corpus A Nova Lei 14.836/2024 traz mudanças significativas no Código de Processo Penal e na concessão… Alanna Moura9 de abril de 2024
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LeisDireito Ambiental Sustentabilidade e Direito: O Papel da Lei na Promoção de Práticas Ambientais Este artigo explora como a legislação brasileira promove a sustentabilidade, analisando a interação entre leis,… Alanna Moura15 de fevereiro de 2024
LeisNotícias Incentivo Financeiro-Educacional no Ensino Médio: entenda a Lei 14.818/2024 A recentemente sancionada Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, representa uma mudança… Alanna Moura23 de janeiro de 2024
Notícias Lei Não é Não protege mulheres em locais de entretenimento A Lei Nº 14.786, sancionada em 28 de dezembro de 2023, introduz importantes mudanças na… Alanna Moura5 de janeiro de 2024
Notícias Lei 14.752/2023: Implicações no Código de Processo Penal e Militar Entenda a nova Lei 14.752/2023 e seu impacto no Código de Processo Penal e Código… Alanna Moura19 de dezembro de 2023