Notícias Informativo Do STF – Edição 1063/2022 DIREITO CONSTITUCIONAL – COMPETÊNCIA LEGISLATIVA Serviço de telecomunicação e proibição de oferta e comercialização de… Alanna Moura23 de agosto de 2022
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Notícias Informativo do STJ – 744/2022 Brasília, 15 de agosto de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo: REsp 1.930.130-MG, Rel. Min. João Otávio… Alanna Moura16 de agosto de 2022
Notícias Informativo do STF – Edição 1062/2022 12/08/2022 Direito Administrativo – Agências Reguladoras; Poder Normativo ANP e poder normativo de regulação –… Alanna Moura16 de agosto de 2022
Notícias Saiba mais sobre a nova Lei do Voo Simples Na última terça-feira, 14/06, foi publicada a nova Lei do Voo Simples, (Lei nº 14.368)… Alanna Moura20 de junho de 2022
Notícias Novidades da Legislação, do STF e do STJ: 28/03 a 01/04 Confira nosso resumo semanal das principais novidades da Legislação Federal e das Decisões do STJ… Alanna Moura3 de abril de 2022
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Notícias Novidades da última semana: 14 a 18 de março Novidades na Legislação Medida Provisória nº 1.105, de 17.03.2022 - Movimentação de conta vinculada ao… Alanna Moura20 de março de 2022