A tecnologia pode ser uma grande aliada do profissional jurídico moderno, mas, num cenário onde os limites dessa relação estão cada vez mais nebulosos, há uma linha que separa a Inteligência Artificial (AI) do advogado?
Bom, se aqui no Brasil o limite entre máquina e advogado ainda está um pouco tortuoso – com o Chat GPT sendo cada vez mais utilizado em escritórios e empresas, e até submetido ao Exame da OAB -, nos EUA a situação já está um pouco mais definida.
A startup DoNotPay enfrenta seu primeiro processo judicial por exercício da advocacia sem prévia aprovação no Exame da Ordem norte-americano. Não entendeu? Calma, a gente explica.
Em 2015, a DoNotPay foi criada com o objetivo de oferecer aconselhamento jurídico a consumidores. De início, o algoritmo da inteligência artificial pretendia auxiliar usuários a compreenderem e resolverem questões jurídicas e legais envolvendo multas de trânsito, evitando que os mesmos ficassem presos em procedimentos burocráticos e leis pouco conhecidas.
Já em 2020, o fundador da startup, Joshua Browder, mudou a direção da empresa e passou a investir na implementação de IA no chatbot do aplicativo. Assim, o app passou a adotar uma postura mais ativa na resolução dos conflitos apontados pelos seus usuários, ajudando-os a lidar com multas, planos de saúde e assinatura de serviços.
Pelo seu uso intuitivo e descomplicação na apresentação dos assuntos jurídicos, o app cresceu vertiginosamente e passou a valer-se do slogan “primeiro advogado robô do mundo”. E foi aí que o negócio desandou…
Um escritório de São Francisco processa a startup por propaganda enganosa e exercício não-autorizado da advocacia, eis que a ferramenta não só não é formada em Direito, como também não tem licença para praticar advocacia. Para instruir o caso, são juntados diversos prints da atividade do app, bem como da sua “atuação irresponsável” em alguns casos que não foram bem conduzidos pelo suposto robô advogado.
Reserva de mercado ou não, certo é que por mais que as ferramentas tecnológicas sejam incríveis e estejam em constante evolução, ainda há limites para sua utilização e a pessoa do advogado, por ora, não pode ser substituída pela máquina…
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