Sem categoria #DESTAQUE STF define Percentual de Progressão para Crimes Hediondos Da Redação JurisHand. A Lei 12.850/13, conhecida como Pacote Anticrime, estabeleceu, entre outras mudanças, parâmetros…jurishand6 de outubro de 2021
Sem categoria #DESTAQUE Em decisão, Supremo veda abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos Da Redação JurisHand O STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 640…jurishand29 de setembro de 2021
Sem categoria Atualizações legislativas e jurisprudenciais da última semana: 12 de julho a 16 de julho Novidades na Legislação Lei nº 14.186, de 15.07.2021 - Medidas de proteção aos direitos do…jurishand19 de julho de 2021