Notícias Novidades da Legislação Federal e Decisões do STJ e STF: 20 a 24/02 Noticias, atualizacoes, novidades, artigos relevantes e tese fixadas durante a semana pelo STJ e STF.… Alanna Moura17 de fevereiro de 2023
Sem categoria #DESTAQUE STJ decide sobre competência para julgar crimes comuns não relacionados com o cargo de Promotores de Justiça Da Redação JurisHand Em julgamento ocorrido em 08/09/21, CC 177100/CE, o Supremo Tribunal de Justiça,…jurishand22 de setembro de 2021
Sem categoria #DESTAQUE Marco Civil da Internet e a Medida Provisória nº 1.068, de 06.09.2021 Da Redação JurisHand A Medida Provisória nº 1.068, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 06/09/21,…jurishand15 de setembro de 2021