Após a ocorrência de dois ataques a escolas, o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, pede a exclusão de contas do Twitter que veiculam conteúdo violento e que podem ter relação com as ações violentas.
No último sábado, 08 de abril, o Ministério da Justiça da Segurança Pública, no âmbito das medidas da Operação Escola Segura, pediu a exclusão de 270 contas do Twitter que indicavam o uso de hashtags relacionadas a ataques contra escolas de todo o país.
Outras duas contas do TikTok também foram objeto do pedido de exclusão, sob a alegação de que o conteúdo veiculado incitava a violência e o medo entre alunos e pais.
Todas as contas em questão seguem sendo objeto de investigação e alguns mandados de busca e apreensão na casa dos usuários dos perfis já foram cumpridos.
Infelizmente, as ações não foram céleres suficientes para evitar um novo ataque em uma escola particular em Manaus. Por sorte, o agente foi rapidamente detido pelos seus colegas e professores, sendo detido antes de causar vítimas. O caso, assim como os demais ocorridos recentemente, já está sendo investigado.
Vale lembrar que, ainda que a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet garantam a todos o direito de liberdade de expressão, atos violentos e que instigam a prática de condutas criminosas, discriminatórias e agressivas não são permitidos e podem sim resultar na responsabilização tanto dos elaboradores do conteúdo como também daqueles que o difundem.
Sala de escola vazia
A proteção da personalidade digital, conforme já apontado neste blog, deve ser respeitada, contudo, nenhum direito fundamental é absoluto e, havendo um choque entre direitos fundamentais (no caso, direito à vida e direito à liberdade de expressão), a ponderação entre os valores conflitantes garante a prevalência daquele que se exerce dentro dos demais limites jurídicos do nosso ordenamento.
É importante lembrar que as ferramentas tecnológicas possuem um amplo alcance e que devem ser usadas de forma coerente, lícita e para promover conhecimento e interação harmônica entre seus indivíduos.
Infelizmente, o que se vê é que muitos perfis tem buscado difundir ideias de ódio e intolerância, motivando o crescimento de ações violentas, especialmente entre grupos mais vulneráveis, tais como adolescentes e crianças.
Se você souber de algum perfil que veicule conteúdo em desacordo às normas vigentes, que incentive a violência, a intolerância e outros atos agressivos, procure as autoridades.
Se receber alguma notícia de fonte e/ou conteúdo questionável, não espalhe! A distribuição de fake news em momentos críticos apenas espalha o pânico e atrapalha a ação dos grupos de investigação e repressão.
O JurisHand apoia e incentiva o uso da tecnologia como ferramenta de democratização do acesso à educação e à informação, e repudia a sua deturpação e transformação em um instrumento de violência e intolerância.
Vamos, juntos, combater a desinformação e o ódio!
