PROCESSO AgInt na Pet 14.925-TO, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Corte Especial, por unanimidade, julgado…
Alanna Moura13 de dezembro de 2022
RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.947.404-RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em…
Alanna Moura6 de dezembro de 2022
SÚMULA N. 655 Aplica-se à união estável contraída por septuagenário o regime da separação obrigatória…
Alanna Moura6 de dezembro de 2022
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Alanna Moura8 de novembro de 2022
PRIMEIRA TURMA PROCESSO AREsp 1.574.873-RJ, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado…
Alanna Moura25 de outubro de 2022
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Alanna Moura18 de outubro de 2022
PRIMEIRA TURMA PROCESSO AREsp 1.325.652-RJ, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, por unanimidade, julgado…
Alanna Moura13 de outubro de 2022
RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.937.399-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Segunda Seção, por unanimidade,…
Alanna Moura4 de outubro de 2022
CORTE ESPECIAL PROCESSO EREsp 1.603.324-SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado…
Alanna Moura27 de setembro de 2022
