Uma das maiores expressões do Direito Civil está na criação de contratos jurídicos. Por meio do instrumento contratual as partes podem firmar diferentes acordos, instituir cláusulas e antecipar situações futuras, sempre observadas as normas do direito. Confira nossas dicas para criar seus contratos jurídicos.
Para criar um contrato nem sempre é necessária a ajuda de um advogado, mas pode ser primordial para a realização de um contrato seguro e com cláusulas adequadas para ambas as partes.
Porém, para aqueles que buscam criar um contrato sem ajuda especializada ou não possuem grande experiência nessa atividade é importante estar atento a alguns pontos. Hoje, separamos seis dicas para te ajudar a criar contratos jurídicos.
1. Busque criar regras claras e objetivas
O primeiro cuidado a ser tomado na hora de iniciar a elaboração de contrato é deixar as regras e previsões o mais claras possíveis, sem margem para interpretações distintas. Por isso, no momento da redação busque escrever de forma objetiva e simples, para que aqueles também não envolvidos no contrato possam entender as disposições.
Não deixei aspectos subentendidos ou negociados apenas verbalmente, nesta etapa é importante inserir todos os aspectos negociados anteriormente e todas as cláusulas por mais simples e intuitivas que possam parecer em um primeiro momento. Desta forma você terá uma garantia maior e segurança na relação acordada.
2. Antecipe as situações futuras
Um dos objetivos do contrato é resguardar as partes de situações futuras e imprevistas, para dar a segurança que caso aqueles eventos ocorram haverá uma solução justa e previamente acordada pelos envolvidos. Por isso, neste momento é importante pensar quais as situações podem ocorrer durante o tempo de duração do contrato e qual será a solução mais justa nessa hipótese.
Algumas perguntas guia que podem ser feitas nesta etapa são: 1. em caso de não cumprimento das obrigações, qual será a solução? 2. O que ocorre caso uma das partes desista ou queira rescindir o contrato? 3. Em caso de falecimento, as cláusulas vinculam os herdeiros? 4. Em situações de calamidade ou eventos imprevisíveis, como fica o cumprimento das cláusulas?
Essas são algumas perguntas a título exemplificativo, mas o importante é pensar as situações que podem ocorrer no caso específico para entender quais as cláusulas de proteção são indispensáveis ou importantes de serem colocadas.
3. Faça um contrato equilibrado para ambas as partes: uma proteção contra possíveis invalidações
Uma das características principais de um contrato civil é a possibilidade das partes negociarem. Desta forma se entende que no momento de negociação as partes estavam em posição de igualdade e, portanto, capazes de defender seus interesses na negociação.
Ainda que um contrato possa ser mais vantajoso para uma das partes é importante que ele não seja abusivo, ou seja, prejudique abertamente uma das partes. Esse cuidado de não inserir cláusulas abusivas é importante para que seu instrumento não seja invalidado e perca sua eficácia.
4. Cuidado com modelos prontos
Na internet encontramos diversos modelos contratuais feitos que podem ser aproveitados, sejam de compra e venda, locação, contrato de prestação de serviço e inúmeros outros. Porém, embora sejam muito úteis para quem está criando um contrato do zero, para se ter uma inspiração das cláusulas necessárias e servir de base para sua construção, é importante não confiar cegamente nesses modelos.
Isto porque todas as negociações possuem as suas peculiaridades e nem todas as cláusulas contratuais previstas nos modelos podem se adequar ao seu caso em concreto, ou ainda, pode ser necessária a inclusão de outros aspectos não previstos. Desta forma, fique atento às previsões encontradas para vê se o que está disposto no modelo faz sentido para o negócio a ser realizado, bem como se não há previsões importantes que precisam ser acrescentadas.
5. Revise e tire suas dúvidas
A pressa é inimiga da perfeição da perfeição. Esse jargão popular se adequa perfeitamente na elaboração dos contratos, que devem ser elaborados e revistos com calma. Por isso, não crie contratos sem ficar atento a todas as disposições e nem assine contratos sem ler ou entender as cláusulas previstas.
Este é o momento para analisar com calma as negociações realizadas e buscar os furos e pontos ainda não debatidos. Por isso, revise todas as disposições e tire suas dúvidas sobre aspectos técnicos não entendidos. Neste momento o ideal é a ajuda de um profissional especializado mas, caso não seja possível, é importante pesquisar os termos que levantaram dúvidas e acordar mudanças caso seja necessário.
6. Não esqueça do primordial
Embora seja importante pensar nos detalhes e eventos futuros, nunca se esqueça dos elementos primordiais de um contrato, eles são parte da base que está sendo negociada e são os com maiores possibilidades de levantar controvérsias no futuro.
As cláusulas essenciais de um contrato variam conforme o instrumento mas algumas das mais comuns encontradas são:
- objeto do contrato: o que está sendo negociado? É a venda de um imóvel? A prestação de um serviço? Qual o objetivo deste contrato?
- condições de pagamento: qual será a forma de pagamento? Data de vencimento? O pagamento será realizado por meio de transferência bancária? Em qual conta deve ser depositado o valor? Em caso de atraso, há a incidência de juros?
- partes: quem está contratando? Como posso identificar a parte? Insira todos os dados pessoais de identificação e formas de contato, como número de telefone e e-mail.
- prazo de contratação: qual o tempo de vigência do contrato? O que ocorre caso precise ser encerrado previamente? É possível a renovação? Se sim, em quais termos.
Para mais conteúdos como este, siga o Blog e Redes Sociais do JurisHand! E não deixe de baixar nosso app!
Equipe JurisHand!
