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Leis

Lei nº 14.833/2024: Réu Pode Cumprir Tutela Específica Antes de Conversão em Perdas e Danos

Nova Lei: Réu Pode Cumprir Tutela Específica Antes de Conversão em Perdas e Danos
Notícias

Nova Parceria: JurisHand e CAASP buscam Beneficiar Advogados em SP

A recente parceria entre o JurisHand, um aplicativo jurídico brasileiro inovador, e a CAASP -…
Notícias

Novidades na Lei, STF, STJ de 08 a 12 de Abril

Confira nosso resumo semanal das principais novidades na Legislação, no Superior Tribunal de Justiça -…
Inteligência Artificial: IA
O Impacto da Inteligência Artificial na Lei e Prática Legal
Leis
Nova Lei 14.836/2024: Impactos no CPP e Habeas Corpus
Notícias
Novidades do STF e do STJ de 01 a 05 de Abril
Direito Tributário
Explorando o ICMS: um guia essencial para o Direito Tributário
Direito Previdenciário
Novas Diretrizes do STF para Aposentadoria e Salário-Maternidade no INSS
Leis
Novidades da Lei Brasileira de 25 a 29 de Março
Notícias

STF analisa porte ilegal de arma inoperante

Em nosso último artigo, exploramos uma decisão significativa do Supremo Tribunal Federal (STF) que absolveu…
Notícias

Novidades do STF e do STJ de 18 a 22 de Março

Confira nosso resumo semanal das principais novidades do STJ e do STF.
Direito Civil

Direitos e Deveres na Locação Imobiliária

Explore os direitos e deveres fundamentais de locadores e locatários sob o Direito Civil, essenciais…
Notícias
A Igualdade Salarial em Pauta no STF: Uma Análise da ADI 7612
Notícias
Novidades do STF e do STJ de 11 a 15 de Março
OAB Primeira Fase
Dicas Para a Primeira Fase do Exame da OAB
Notícias
STF decide sobre a Jornada de Trabalho dos Professores
Notícias
Novidades do STF e do STJ de 04 a 08 de Março
Direito Penal
Entendendo o Princípio da Insignificância no Direito Penal
Notícias
STF analisa vínculo Empregatício entre Motoristas e Plataformas de Aplicativos
Notícias
Novidades do STF e do STJ de 26 de Fevereiro a 01 de Março
Direito Constitucional
Teoria dos Direitos Fundamentais: Pilar do Direito Constitucional Brasileiro