O Governo Federal criou na segunda passada (09/08/2021) o programa Auxílio Brasil (Medida Provisória n. 1.061), este tem como objetivo unificar as políticas sociais visando a superação da pobreza, através da implementação de nove benefícios. O programa visa dar uma resposta aos problemas enfrentados por inúmeras famílias brasileiras no cenário da COVID-19, com altos índices de desemprego, inflação e insegurança alimentar assolando o país.
O programa vem para substituir o Bolsa Família e está previsto para ser implementado em novembro de 2021, porém falta ainda a aprovação do congresso e senado para efetivação.
O Programa Auxílio Brasil possui 09 (nove) benefícios, sendo que os três principais são:
- Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de 0 (zero) a 36 (trinta e seis) meses, no limite de 05 (cinco) por família;
- Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes ou pessoas entre 03 (três) e 17 (dezessete) anos incompletos e pessoas entre 18 (dezoito) e 21 (anos) anos incompletos matriculados na educação básica.
- Benefício Superação da Extrema Pobreza: pagos para as famílias que, após o acréscimo dos outros benefícios, tiverem renda igual ou inferior ao de extrema pobreza.
Serão contempladas as famílias em situação de extrema pobreza (atualmente aquelas com renda per capita de até 89 reais mensais) e as em situação de pobreza (atualmente aquelas com renda per capita de até 178 reais mensais) quando possuírem gestantes ou pessoas com até 21 (vinte e um) anos incompletos. As famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família que tiverem redução do valor terão direito ao Benefício Compensatório de Transição, a ser reduzido de maneira gradual.
Os benefícios são passíveis de cumulação e os valores ainda não foram divulgados. Porém o presidente Jair Bolsonaro declarou que deve haver um aumento de no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor médio pago atualmente no Programa Bolsa Família. Um dos objetivos da proposta é dar uma resposta rápida ao fim do Auxílio Emergencial de 2021, priorizando a primeira infância.
A medida provocou críticas e preocupações, como, por exemplo, o corte de recursos destinados às prefeituras para manutenção de creches públicas, que acontecia pelo programa Brasil Carinhoso. No programa Auxílio Brasil o repasse será feito diretamente a creches credenciadas, que podem, inclusive, ser de iniciativa privada.
Ainda, critica-se o programa por não prever a forma de cálculo, não solucionar o problema das grandes filas e não trazer a os valores do benefício, tais definições terão que ser alvo de decretos posteriores. Além disso, discute-se a possibilidade de menos famílias serem beneficiadas no novo programa por não atenderem os novos critérios. Para receber o benefício é essencial se cadastrar e manter atualizado no CadÚnico (cadastro único).
Fonte: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/governo-federal-cria-o-programa-auxilio-brasil-para-unificar-politicas-sociais (Acesso em 19/08/21 às 13:56)
