Na última quinta-feira foi publicado o tão esperado edital de concurso do INSS. O exame conta com mil vagas de início imediato e mais 2.373 para formação de cadastro reserva espalhadas por todo o país e remuneração de quase seis mil reais.
A prova busca selecionar candidatos para o cargo de técnico de seguro social, com exigência de nível médio completo e remuneração de início de carreira de R$ 5.905,79 reais, para uma carga horária de 40 horas semanais.
Organizada pela banca Cebraspe as inscrições vão até dia 03 de outubro, com taxa de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais), no link: http://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22. São isentos do pagamento os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea.
- Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
- Cargos: técnico do seguro social
- Vagas: 1.000 + 2.373 para cadastro reserva
- Requisitos: nível médio
- Remuneração: R$5.905,79
- Banca: Cebraspe
- Inscrições: de 16 de setembro a 3 de outubro
- Provas: 27 de novembro
A prova contará com 120 questões, sendo 50 de Conhecimento Básico e 70 de Conhecimentos Específicos.
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Além dos conhecimentos básicos, com matérias comuns na maioria dos concursos públicos, este exame contará com um grande número de questões acerca da Legislação previdenciária e seguridade social.
Uma estratégia para o estudo na reta final está no estudo da Lei Seca. A legislação cobrada no edital inclui:
- Constituição Federal
- Decreto 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
- Decreto 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)
- Decreto 6.029/2007 (Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal)
- Decreto 6.214/2007 (Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei 8.742/1993)
- Decreto 10.188/2019 (Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria)
- Lei 7.070/1982 (Lei que Dispõe sobre Pensão Especial para os deficientes físicos que especifica)
- Lei 7.986/1989 (Lei da Concessão do benefício previsto no artigo 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)
- Lei 8.059/1990 (Lei da Pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes)
- Lei 8.112/1990 (Lei dos Agentes Públicos no âmbito da União)
- Lei 8.212/1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social)
- Lei 8.213/1991 (Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social)
- Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa)
- Lei 8.742/1993 (Lei da Organização da Assistência Social)
- Lei 8.987/1995 (Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos)
- Lei 9.422/1996 (Lei de Concessão de Pensão Especial aos Dependentes que Especifica)
- Lei 9.425/1996 (Lei da Pensão Especial às Vítimas do Acidente Nuclear ocorrido em Goiânia, Goiás)
- Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo)
- Lei 9.796/1999 (Lei da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria)
- Lei 10.559/2002 (Lei da Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político)
- Lei 10.779/2003 (Lei de Concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal)
- Lei 11.520/2007 (Lei da Concessão de Pensão Especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios)
- Lei Complementar 142/2013 (Lei que Regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social – RGPS)
- Lei 13.985/2020 (Lei que Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada)
Todos esses conteúdos você encontra no APP e site JurisHand e pode consultar e estudar a legislação da onde estiver!
