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Direito do Consumidor Protegendo Seus Direitos: Guia Essencial para Compras Online Seguras A era digital transformou a maneira como realizamos compras, trazendo conveniência, mas também novos desafios.… Alanna Moura2 de fevereiro de 2024
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Direito Digital Importância da Proteção de Dados Pessoais na Sociedade Moderna Explore o impacto do Direito Digital na proteção de dados pessoais. Entenda a importância da… Alanna Moura26 de janeiro de 2024
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Notícias Novidades na Legislação Federal e no STJ de 15 a 19 de Janeiro Confira nosso resumo semanal das principais novidades na Legislação e do STJ. Alanna Moura19 de janeiro de 2024
NotíciasLeis Mudanças no Código Penal para a Segurança de Crianças e Adolescentes em Escolas A Lei Nº 14.811, sancionada em 12 de janeiro de 2024, altera o Código Penal… Alanna Moura15 de janeiro de 2024
LeisNotícias Novidades na Legislação Federal de 8 a 12 de Janeiro Confira nosso resumo semanal das principais novidades na legislação. Alanna Moura13 de janeiro de 2024