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Alanna Moura29 de fevereiro de 2024
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Alanna Moura2 de maio de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.545/RJ, que…
Alanna Moura25 de abril de 2023
A acessibilidade jurídica é um direito fundamental consagrado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal.…
Rafaela Konig2 de fevereiro de 2023
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Natalia Dozza19 de janeiro de 2023
Chega ao fim a agitada primeira semana do ano. No outro post, contamos quais foram…
Rafaela Konig6 de janeiro de 2023
O Supremo Tribunal Federal, em sessão do Plenário Virtual, declarou inconstitucional o uso de provas…
Rafaela Konig20 de dezembro de 2022
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, decidiu que na hipótese de…
Rafaela Konig13 de dezembro de 2022
Na última quinta-feira (1º), os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram pela constitucionalidade da revisão…
Rafaela Konig6 de dezembro de 2022
