Estratégia Nacional para Futebol Feminino: Governo dá mais um passo em direção à igualdade no esporte.
A Estratégia Nacional para o Futebol Feminino foi instituída pelo Decreto nº 11.458, de 30 de março de 2023, com o objetivo de promover a igualdade de gênero no esporte, combatendo discriminação e incentivando a participação feminina em todos os aspectos do futebol. As diretrizes dessa estratégia incluem o exercício pleno do direito ao esporte, promoção de uma cultura competitiva saudável, evolução da consciência e autoestima, integração social, prazer pela prática do futebol e respeito aos direitos protetivos da gravidez e maternidade.
Os objetivos da estratégia abrangem o fomento do desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador no país, combate à discriminação, incentivo à desmobilização de comportamentos intolerantes ou violentos, fomento à participação das mulheres em posições de gestão, arbitragem e direção técnica, implantação de centros de treinamento específicos e incentivo à formação de meninas e mulheres na prática do futebol.
Diretrizes
As diretrizes da estratégia incluem o exercício pleno do direito ao esporte, promoção de uma cultura competitiva sadia, evolução da consciência e autoestima, integração social e prazer pela prática do futebol e respeito aos direitos protetivos da gravidez e maternidade.
Objetivos
A estratégia tem como objetivos promover o desenvolvimento do futebol feminino profissional e amador no país, combater a discriminação, incentivar mecanismos para desmobilizar comportamentos intolerantes ou violentos, fomentar a participação feminina em posições de gestão, arbitragem e direção técnica, e incentivar a formação de meninas e mulheres para a prática do futebol.
Ações do Ministério do Esporte
O Ministério do Esporte poderá estabelecer critérios e mecanismos para incentivar a prática do futebol feminino, estabelecer metodologia de aprendizado específica, ampliar a implantação de centros de desenvolvimento específicos e adotar outras medidas de incentivo.
O Ministério do Esporte deve elaborar um diagnóstico da situação atual do futebol feminino no país e um plano de ações para a implementação da Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, considerando as diretrizes e objetivos previstos no Decreto, para o triênio 2023-2025. O Ministério do Esporte trabalhará em conjunto com representantes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), federações, clubes de futebol e atletas, para definir o calendário do futebol feminino, prazo mínimo para contratos, quantitativo máximo de atletas amadoras, estrutura mínima dos estádios e parâmetros para formação relacionada ao futebol feminino.
Prazos e relatórios
O Ministério do Esporte tem um prazo de 120 dias para elaborar o diagnóstico e o plano de ações, podendo ser prorrogado por igual período. Além disso, publicará anualmente um relatório sobre os resultados obtidos pela Estratégia Nacional para o Futebol Feminino.
A instituição da Estratégia Nacional para o Futebol Feminino representa um avanço significativo na busca pela igualdade de gênero no esporte. A implementação dessa estratégia tem o potencial de transformar o futebol feminino no Brasil, incentivando a participação feminina em todos os níveis e garantindo um ambiente mais igualitário e inclusivo para as atletas.
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