Hoje, dia 08 de março, se comemora o dia internacional das mulheres. Essa data simboliza e representa a luta histórica das mulheres por igualdade de direitos. No Brasil, a luta por direitos femininos também é antiga, com direitos conquistados a duras chagas.
O direito ao trabalho apenas foi completamente conquistado com a Constituição de 1988 que garantiu a proteção ao mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos (CF/88, art. 7°, XX).
O direito ao voto apenas foi positivado em 1932, através do movimento sufragista, e apenas se tornou obrigatório em 1934. Outra importante conquista feminina está na aprovação da Lei Maria da Penha, Lei N° 11.340/2006, a qual criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Outro destaque está na inclusão da qualificadora de feminicídio no Código Penal, a qual alterou a pena para reclusão, de doze a trinta anos para o crime de homício quando o crime for cometido “VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”.
Diversas outras normativas legais buscam proteger e defender as mulheres, como a Lei do Minuto Seguinte, Lei Mariana Ferrer, Lei Carolina Dieckmann entre outras.
Mais do que relembrar as conquistas do passado e celebrar os direitos do presente, o dia das Mulheres serve para relembrar as imensas mudanças que precisamos realizar no futuro para alcançar a igualdade.
