Notícias Prisão especial para portadores de diploma superior O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a prisão especial concedida a pessoas… Alanna Moura18 de abril de 2023
Notícias STJ e tese sobre remição penal por aprovação no ENEM A discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) trata da polêmica sobre se um preso… Alanna Moura7 de março de 2023
Sem categoria #DESTAQUE STJ estabelece entendimento sobre a obrigação do devedor de alimentos recolhido à prisão Da redação JurisHand A terceira turma do STJ, em decisão proferida no REsp 1882798/DF, no…jurishand26 de agosto de 2021