CORTE ESPECIAL Processo: AgInt na SLS 2.779-RJ, Rel. Min. Humberto Martins, Rel. Acd. Min. João…
Alanna Moura13 de setembro de 2022
SÚMULA N. 654 A tabela de preços máximos ao consumidor (PMC) publicada pela ABCFarma, adotada…
Alanna Moura30 de agosto de 2022
Processo REsp 1.977.027-PR, Rel. Min. Laurita Vaz, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 10/08/2022 (Tema…
Alanna Moura23 de agosto de 2022
Brasília, 15 de agosto de 2022. RECURSOS REPETITIVOS Processo: REsp 1.930.130-MG, Rel. Min. João Otávio…
Alanna Moura16 de agosto de 2022
