A reforma trabalhista ocorrida em 2017 alterou significativamente diversas disposições da legislação. À época as mudanças já eram alvo de controvérsias, com parte do Congresso desfavorável às mudanças. Hoje, após 05 anos das alterações, os Deputados defendem a revisão das regras trabalhistas.
Principais aspectos da reforma trabalhista
A reforma trabalhista modificou mais de 117 artigos da legislação, seja da CLT ou de outras leis do trabalho, com mudanças significativas para os empregados e empregadores. Dentre as principais mudanças se destacam:
- Prevalência de acordos coletivos
- Não obrigação da contribuição sindical
- Alterações na jornada de trabalho
- Possibilidade de parcelamento de férias
- Impossibilidade de grávidas ou lactantes trabalharem em ambientes de insalubridade de grau alto
Além das mudanças destacadas, de um modo geral, a reforma trouxe maior flexibilidade nas relações trabalhistas, com a possibilidade de contratos individuais e negociações das condições do trabalho diretamente com o empregador e um processo de contratação mais flexível.
O chamado acordo individual de trabalho introduziu a possibilidade de um contrato individual entre empregado e empregador para negociação de jornada de trabalho, banco de horas, intervalos entre jornadas, adesão ao Programa de Seguro-Emprego, plano de carreira, regulamento empresarial, teletrabalho entre outros:
Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
Foi a reforma trabalhista que permitiu acordos de jornada de trabalho flexibilizadas, ultrapassando o antigo limite diário de 10 horas de trabalho e criou os formatos de trabalho intermitente ou jornada parcial.
Uma nova revisão das leis trabalhistas
No Congresso alguns Deputados trazem a tona a discussão de uma nova reforma trabalhista, com a existência propostas que tanto buscam aumentar a flexibilização dos contratos de trabalho quanto aquelas que buscam restaurar o estado anterior das normas.
Os Deputados Luana Tavares (PSD) e Daniel Munduruku (PDT), em entrevista concedida a Folha de S. Paulo, defendem a revisão das leis trabalhistas, cada um por um viés.
Para a Deputada é necessária mais flexibilização nas normas com a diminuição da carga tributária para as empresas. Já o deputado Daniel defende uma maior proteção social através das leis trabalhistas.
Atualmente são mais de 5 mil projetos Legislativos em tramitação na Câmara dos Deputados com os temas de Trabalho, Previdência e Assistência.
Recentemente o Senado Federal aprovou novas regras trabalhistas para períodos de calamidade, com regras de férias antecipadas, teletrabalho e suspensão do recolhimento do FGTS. A proposta é um dos reflexos da pandemia do COVID-19 mas pode é aplicável a outros casos, como na ocorrência de enchentes e outros desastres naturais, para a manutenção do emprego e renda nesse período.
Ano eleitoral
As eleições ocorridas neste ano, com alteração dos cargos políticos em âmbito federal, pode reanimar as discussões sobre o tema e trazer ao Congresso novas propostas para debate sobre o tema.
Após cinco anos das mudanças a controvérsia persiste, não só entre os parlamentares mas também na sociedade, se as mudanças ocorridas na legislação ainda não foram suficientes para promover a flexibilização ou se as alterações deixam os trabalhadores brasileiros mais desprotegidos.
