Apesar de ser crescente o número de mulheres nas faculdades de Direito, ainda são poucas as que chegam a ocupar as cadeiras de sócias de escritórios de advocacia e é ainda menor o número daquelas que chegam ao topo das carreiras públicas.
Foi num 11 de agosto de 1897 que o Brasil ganhou seu primeiro e independente curso de Direito. Não é nem preciso dizer que, de início, apenas homens (e de uma elite muito privilegiada) tinham acesso aos estudos jurídicos, situação esta que permitiu que por anos e anos o controle da atividade jurídica – fosse essa decorrente do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário – se desse apenas um determinado tipo social.
De lá para cá, muito (ou pouco) mudou e as mulheres são maioria nos cursos universitários, especialmente no curso de Direito, contudo, ainda são poucas as mulheres que chegam ao topo das carreiras jurídicas, sejam estas públicas ou privadas.
Em pesquisa realizada pelo CNJ, as mulheres são 56,6% do total dos servidores atuantes no Poder Judiciário nos últimos 10 anos. Contudo, 57% dos cargos de confiança são preenchidos por homens, assim como os postos na magistratura são majoritariamente ocupado por pessoas do gênero masculino. Pontuados os últimos 10 anos, apenas 37,6% dos juízes e desembargadores são mulheres.
É preocupante o fato de que mesmo sendo feminina a maioria dos atuantes, os cargos de chefia – portanto, de poder e melhor remunerados – seguem sendo destinados, em sua maioria, aos servidores do gênero masculino, a reforçar a perpetuação da histórica exclusão das mulheres dos postos de maior prestígio e reconhecimento.
A distribuição de cargos no poder público mostra que, mesmo quando há meios, em tese, isonômicos de escolha de candidatos, sempre que houver espaço para análise subjetiva, a questão de gênero acaba sendo um fator de discriminação negativa às mulheres.
Um exemplo recente da situação exposta está na eleição da Des. Silvia Rocha para compor o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
Ainda que seja motivo de muita celebração, vale lembrar que o TJSP foi fundado em 1874, mas nunca elegeu uma desembargadora para a Presidência do Tribunal. Mesmo dentro do Órgão Especial, a primeira participação feminina se deu somente em 2018, quando a desembargadora Maria Cristina Zucchi foi eleita, cumpriu seu mandato e deixou a cadeira.
Contando com a recém-eleita Des. Silvia Rocha, o Órgão Especial do TJSP conta com apenas três mulheres e vinte de dois homens.
Na carreira privada, o resultado não é muito diferente. Mesmo sendo a maioria dos inscritos na OAB (51% de mulheres e 49% de homens), são poucas as diretorias de escritórios de advocacia que tenham bancas com uma composição equilibrada entre homens e mulheres.
Muitos escritórios contam com grupos de diversidade e tentam buscar uma visão mais igualitária nos programa de crescimento de carreira, contudo, quando o assunto é cargo de chefia, a barreira invisível segue bastante presente.
Como resposta, muitas advogadas tem iniciado seus próprios escritórios voltados para uma ótica efetivamente preocupada com o crescimento e representação feminina no mundo jurídico.
A sub-representação feminina no topo das carreiras jurídicas é uma perda enorme para a sociedade e para o próprio Direito, que perde em diversidade de talentos e de discussões.
Nesse 8 de março, o JurisHand traz esse assunto para a mesa e promove um webinário temático super relevante com a Dra. Tatiana dos Santos Batista e te convida a pensar o Direito e o Dia das Mulheres por uma nova ótica.
Bons estudos!
