Confira as mudanças legislativas ocorridas na última semana, semana de 16 a 21 de janeiro de 2022.
– 19 de janeiro:
Decreto nº 10.942 de 19 de janeiro de 2022
Não consta revogação expressa
Transforma cargos do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro.
– 20 de janeiro:
Medida Provisória nº 1.097 de 20 de janeiro de 2022
Em tramitação
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica.
Medida Provisória nº 1.096 de 20 de janeiro de 2022
Em tramitação
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.
