A ascensão da tecnologia traz não apenas benefícios para a sociedade mas também desafios novos para diversas áreas. O uso de soluções tecnológicas inovadoras impõe repensar diversos institutos do direito. No uso da inteligência artificial essa mudança se torna ainda mais difícil.
A inteligência artificial compreende as soluções tecnológicas que permitem que máquinas e sistemas operem semelhante a mente humana. Ou seja, permite que sejam identificados padrões e internaliza ações inteligentes, sem que precise de um comando humano.
Um exemplo de inteligência artificial usado por muitas pessoas são as assistentes virtuais, como Alexa da Google e Siri da Apple. São recursos que por meio de uma base de dados e cadastros de inúmeras respostas padrões conseguem identificar os comandos de voz e realizar ações autonomamente.
Para além das soluções do dia a dia, as inteligências artificiais permitem automatizar tarefas de empresas e também dos tribunais. Muitas empresas passaram a usar a ferramenta para atender demandas de clientes e automatizar tarefas simples, cenário que não se difere daquele vivido no mundo jurídico.
Os Tribunais Superiores brasileiros desenvolveram robôs para auxiliar nas decisões e processos internos. É o caso do projeto Victor do Supremo Tribunal Federal (STF), a ferramenta é capaz de identificar temas de repercussão geral, esse indicativo permite maior agilidade no julgamento e facilita o trabalho dos servidores do tribunal.
Um dos desafios na implementação dessas soluções está na privacidade dos dados. Isto porque para que essas ferramentas funcionem é necessário coletar diversos dados, muitas vezes sensíveis. Assim, se discute os riscos de vazamento de tais informações e também a regulação nesse setor.
Outro ponto importante está nas eventuais responsabilizações por danos causados. Sem um agente causador propriamente dito ou um controle das atividades por uma pessoa se discute de quem seria a responsabilidade em caso de ocorrência de danos.
Embora seja um desafio regular a privacidade digital usada e coletada pelas ferramentas de Inteligência Artificial elas também podem ser usadas para aumentar a segurança das informações. Rastrear os dados compartilhados e identificar os seus usos pode fazer a diferença na hora de garantir maior transparência nas informações.
Outra pergunta que fica sobre quem responde pelos danos causados pela tecnologia ainda permanece não respondida pelo nosso ordenamento jurídico. O Marco Civil da Internet não estabelece regras sobre a matéria e gera dúvidas para aqueles que se debruçam sobre o tema. A controvérsia ainda é recente e não foi levada aos Tribunais mas outros países já possuem legislações a respeito que podem servir de guia para a regulação tecnológica.
Na União Europeia o Parlamento Europeu editou uma Resolução com recomendação para os Estados-membros sobre a matéria. Dessa normativa se destaca a recomendação da criação de uma personalidade jurídica nova para os robôs inteligentes, o que permitiria a responsabilidade por danos causados.
Difícil determinar se essa solução será mesmo adotada pelos países europeus e se será capaz de dar um fim ao desafio apresentado. Resta esperar e acompanhar as iniciativas legislativas sobre o tema.
