Hoje, 20 de fevereiro, se comemora o Dia Mundial da Justiça Social! A Equipe JurisHand preparou algumas informações para celebrar esse dia.
A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015, em busca de conscientizar sobre a igualdade e respeito à diversidade. A data relembra os desafios enfrentados para o alcance de uma maior igualdade, não apenas nos países em desenvolvimento mas em todo o mundo.
A Constituição Federal consagra a justiça social no art. 170, que dispõe:
“A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I – soberania nacional;
II – propriedade privada;
III – função social da propriedade;
IV – livre concorrência;
V – defesa do consumidor;
VI – defesa do meio ambiente;
VI – defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação;
VII – redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII – busca do pleno emprego;
IX – tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.”
Desta forma, percebe-se que o texto constitucional busca reduzir e mitigar as desigualdades nas mais diversas frentes, como um ideal da nação.
