Atuar com a justiça social é uma preocupação que deve repassar aos juristas das mais diversas áreas e carreiras. A justiça social é definida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o meio pelo qual todo trabalhador ou trabalhadora pode reivindicar livremente e com base na igualdade de oportunidades sua justa parte da riqueza que ajudou a gerar.
A justiça social é, portanto, a preocupação em promover equidade e combater as desigualdades e injustiças sociais, em busca de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.
Tal preocupação pode se fazer presente de forma latente em alguns ramos jurídicos, como o trabalhista e tributário, que lidam diariamente com tais disputas. Mas se engana quem pensa que esta preocupação está restrita a estes ramos, a justiça social perpassa as mais diversas áreas e relações jurídicas.
No Brasil, essa preocupação é ainda mais latente já que de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua ) de 2012 a 2021, produzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a massa de rendimento real domiciliar caiu em 2021, chegando ao segundo menor valor de 2012.
A queda foi mais intensa entre as classes com menor rendimento.
No post de hoje separamos algumas informações para você atuar com justiça social.
Justiça social na Justiça do Trabalho
A Justiça do Trabalho possui relação direta com a Justiça Social, uma vez que possui o papel de concretizar na vida dos trabalhadores as garantias e direitos constitucionais. Além disso, os direitos trabalhistas, como o pagamento de férias, 13º salário, horas-extras auxiliam na promoção da igualdade entre a população e garantem a retribuição justa pelo trabalho prestado.
Assim, quem atua na Justiça do Trabalho irá lidar constantemente com a Justiça Social, seja por meio do exercício da advocacia, Ministério Público, Defensoria Pública ou no âmbito dos Fóruns e Tribunais.
Justiça social na Justiça Conciliadora
Outra expressão da Justiça Social está na Justiça Conciliadora. A conciliação como forma de pacificação de conflitos auxilia na solução mais rápida das controvérsias e é utilizada tanto na Justiça do Trabalho quanto em outros ramos jurídicos.
Na conciliação, o papel do mediador é o de guiar as partes para a melhor solução da controvérsia, na busca de soluções equilibradas. Esse papel também deve levar em consideração a Justiça Social para prezar a busca pela igualdade e soluções justas e igualitárias.
Justiça social no Sistema Tributário
O sistema tributário brasileiro é amplamente criticado pelos doutrinadores por tributar excessivamente o consumo e onerar as pessoas mais pobres, acentuando as desigualdades.
Quem atua nessa área se depara diariamente com as questões de possíveis reformas desse sistema, na busca de promover maior justiça social. O desafio está posto para os profissionais da área, com diversas propostas de aprimoramento.
Tramita no Senado Federal a PEC 110/2019 que apresenta propostas de Emenda à Constituição para a reforma tributária. A matéria também é alvo de debates na PEC 45/2019, já pronta para a Pauta no Plenário. A perspectiva é de que as propostas sejam analisadas em 2023.
