Notícias do STF
Manifestação da AGU sobre medidas para enfrentar situação de emergência em Manaus
Considerando a situação de crise com os casos de Covid-19 em Manaus, o ministro Ricardo Lewandowski determinou que o governo federal apresentasse ao STF um plano detalhado de enfrentamento à emergência.
Nessa semana, o advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior, em manifestação na ADPF 756, tratou das medidas implementadas pelo governo federal para conter a situação, bem como trouxe um resumo de quais ações serão realizadas pelo Amazonas.
A somatória de diversos repasses financeiros é de R$ 2,485 bilhões ao Estado do Amazonas e aproximadamente R$ 370 milhões ao Município de Manaus. Ainda, o advogado-geral da União relatou na manifestação a disponibilização de 259 leitos e de 392 respiradores à população.
Notícia-crime contra Bolsonaro e Pazuello encaminhada à PGR
Oito deputados federais do PC do B protocolaram a Petição 9394 afirmando que o descompromisso do Presidente e do ministro da saúde no enfrentamento à Covid-19 “deixou gestores locais “à deriva”, tendo de administrar, por conta própria, fluxos e demandas que, em geral, dependem de uma lógica conjunta, envolvendo União, estados e municípios.”
Ainda, os parlamentares argumentaram que Bolsonaro e Pazzuello podem ter cometido o crime do artigo 132 do Código Penal ( Perigo para a vida ou saúde de outrem: expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente) ao propagar o uso de medicamentos que não têm eficácia científica comprovada.
O ministro Lewandowski encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a notícia-crime contra Jair Bolsonaro e Eduardo Pazuello, por tais supostos atos omissivos e comissivos na administração da pandemia do coronavírus.
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Notícias STJ
Vara federal do Amazonas deve decidir sobre pedidos urgentes contra a White Martins quanto ao fornecimento de oxigênio
O ministro Jorge Mussi, vice-presidente no exercício da presidência do STJ, em decisão liminar, determinou que a 1ª Vara Federal Cível do Amazonas tem competência para decidir sobre pedidos urgentes que envolvam o fornecimento de oxigênio pela empresa White Martins, que hoje é a principal fornecedora de gases hospitalares no Norte do país. Com o aumento de pacientes dependendo de oxigênio hospitalar, a empresa alega que está sob demanda além das obrigações contratuais assumidas com o Estado e a rede hospitalar privada. Para a empresa, decisões de pedidos urgentes escolhem quem receberá o oxigênio, ao invés de promover a divisão racionalizada do produto. Para o ministro Mussi, concentrar os processos na vara federal “ajudará a evitar dano maior decorrente de decisões incompatíveis com o principal objetivo de todos os envolvidos.”
Podcast do STJ Entender Direito recebe Flávio Tartuce e Pablo Stolze
A edição dessa semana aborda a Teoria da Perda de uma Chance. Flávio Tartuce é professor, doutor e autor de livros de Direito Civil, Pablo Stolze é juiz de direito e professor de direito civil da Universidade Federal da Bahia, também conhecido por suas obras na área cível.
Durante a conversa, os convidados trataram do surgimento e evolução dessa teoria, que continuamente é analisada e tratada em julgados do STJ. O podcast Entender Direito está disponível no SoundCloud, Spotify e Deezer.
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Até a próxima.
Equipe JurisHand
