Sem categoria #DESTAQUE STF declara inconstitucionalidade da candidatura nata Da redação JurisHand No Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 2.530 DF, o…jurishand2 de setembro de 2021
Sem categoria Atualizações legislativas e jurisprudenciais da última semana: 23 a 27 de agosto Novidades Legislativas Lei nº 14.196, de 26.08.2021 - Instituto Butantan e a Fiocruz recebem título…jurishand30 de agosto de 2021