Confira as mudanças legislativas ocorridas na última semana, semana de 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2022.
– 02 de fevereiro:
Decreto nº 10.955 de 02 de fevereiro de 2022
Autoriza o aumento de capital social do Banco da Amazônia S.A.
Decreto nº 10.956 de 02 de fevereiro de 2022
Cria o Vice-Consulado do Brasil em Cusco, República do Peru, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Iquitos, República do Peru e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, e o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Decreto nº 10.957 de 02 de fevereiro de 2022
Promulga as Emendas à Convenção Constitutiva da Organização Marítima Internacional, adotadas pela sua Assembleia.
