Objeto de críticas e elogios, o procedimento para escolha dos ministros do STF é sempre um ponto de ávidos debates, especialmente no ano em que dois assentos ficarão livres.
Um dos pontos de maior preocupação nas últimas eleições presidenciais era a composição do Supremo Tribunal Federal (STF), eis que as cadeiras dos Ministros Lewandowski e Rosa Weber ficariam vagas ainda em 2023. Sendo a escolha dos futuros ocupantes um ato privativo (ou quase) do Presidente da República, o eleito poderia fazer escolhas que privilegiassem o seu plano de governo e interesses próprios e da base aliada.
Reformado, valorizado e alçado à posição de guardião máximo da Constituição Federal, o STF foi totalmente repaginado durante o período de redemocratização e alcançou seu status máximo com a promulgação da Carta Magna de 1988.
Ainda que integrante do Poder Judiciário, é preciso destacar que o STF (ao contrário do que se vê na prática) não é uma terceira instância jurisdicional, mas sim uma corte constitucional (art. 102, da CF). Ou seja, sua principal função não é solucionar conflitos, porém, garantir a supremacia da Constituição Federal em situações nas quais seu texto pode estar sendo violado ou ameaçado.
Por isso, questões bastante espinhentas acabam passando pela Corte (direito ao reconhecimento da união estável homoafetiva e demarcação de terras indígenas são apenas alguns exemplos de assuntos já vistos ou nas mãos do STF), a qual, nessas situações acaba exercendo verdadeiro papel político.
Conforme dita o art. 101, da Constituição Federal, o STF é composto por 11 ministros, os quais devem ser brasileiros natos (art. 12, § 3º, inc. IV, da CF), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF). Sua nomeação é feita Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 101, parágrafo único, da CF), etapa esta que, ainda que permita um certo contrapeso do Poder Legislativo, acaba servindo mais como ratificação da escolha presidencial.De fato, de todos os poderes previstos na Constituição Federal, o Poder Judiciário é o único que não conta com a participação popular na sua formação. Se para o cargo de juiz o preenchimento e via concurso público, os órgãos de cúpula costumam ser preenchidos por escolhas políticas, situação esta que reforça as críticas à politização do Direito e judicialização da política.
Daí a importância, para o presidente em exercício, de escolher ministros que estejam alinhados com o seu plano de governo/base de apoio no Poder Legislativo. O problema é não só a deturpação dos motivos que deveriam de fato servir para orientar a escolha como também o fato de que, uma vez nomeado, o ministro ocupante fica na cadeira até sua aposentadoria compulsória, com 75 anos.
Logo, é comum que os ministros do STF permaneçam por muitos anos após a saída daquele que o elegeu, defendendo um plano de governo que já não mais se justifica e, pior, que não encontra apoio nas necessidades sociais do momento e atual interpretação do texto constitucional.
Um exemplo: o Min. Gilmar Mendes foi nomeado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, e ocupará seu assento até 2030. Em outras palavras, seu período de permanência no STF superará os mandatos de Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro, Lula de novo e mais um presidente a ser eleito!
No momento, o Presidente Lula já encontra seu primeiro desafio na composição da corte: a antecipação da aposentadoria do Min. Lewandowski deixou sua cadeira vaga um pouco antes da hora e as pressões para determinação do seu ocupante veem tanto da base aliada como das lideranças do partido e de variados setores da sociedade civil.
Enquanto alguns apontam que o próximo ministro do STF será o ex-advogado do atual presidente, Cristiano Zanin, – o que pode inflamar os ânimos dos opositores ao atual governo – juristas e analistas políticos destacam já ter passado da hora de termos uma ministra negra, sendo o nome da jurista Vera Lúcia Araújo uma das grandes apostas para a cadeira já vaga ou para aquela a ser liberada pela aposentadoria da Min. Rosa Weber.
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