Com o advento da LGPD (Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados)…
jurishand26 de abril de 2021
Novidades na Legislação Emenda Constitucional nº 109, 15.03.2021 - Aberto caminho para o Novo Auxílio…
jurishand22 de março de 2021
Novidades na Legislação Lei nº 14.124, de 10.03.2021 - Compra de vacinas contra a Covid-19…
jurishand14 de março de 2021
Novidades na Legislação Medida Provisória nº 1.032, de 24.02.2021 - Bolsonaro libera crédito extra ao…
jurishand3 de março de 2021
Notícias do STF Partidos questionam decretos de Bolsonaro sobre armas de fogo Os partidos Partido…
jurishand23 de fevereiro de 2021
Novidades na Legislação O Governo Federal publicou um pacote de decretos que flexibilizam o acesso…
jurishand15 de fevereiro de 2021
No dia 24.12.2020 foi publicada a lei que alterou profundamente a Lei de Falências e…
jurishand9 de fevereiro de 2021
Medida Provisória nº 1.027, de 01.02.2021 - Governo estabelece barreiras sanitárias de proteção em áreas…
jurishand8 de fevereiro de 2021
> Novidades na Legislação < Decreto Nº 10.609, de 26.01.2021 - Governo cria Política Nacional…
jurishand1 de fevereiro de 2021
