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Sem categoria LGPD – e sua implementação nas empresas no 8º episódio de nosso Webinário e Podcast Com o advento da LGPD (Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados)…jurishand26 de abril de 2021
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Sem categoria Atualizações legislativas e jurisprudenciais da última semana: 15 a 19 de fevereiro Notícias do STF Partidos questionam decretos de Bolsonaro sobre armas de fogo Os partidos Partido…jurishand23 de fevereiro de 2021
Sem categoria Atualizações legislativas e jurisprudenciais da última semana: 8 a 12 de fevereiro Novidades na Legislação O Governo Federal publicou um pacote de decretos que flexibilizam o acesso…jurishand15 de fevereiro de 2021
Sem categoria Principais alterações na Lei de Falências e Recuperação Judicial no 7º episódio de nosso Webinário e Podcast No dia 24.12.2020 foi publicada a lei que alterou profundamente a Lei de Falências e…jurishand9 de fevereiro de 2021
Sem categoria Atualizações legislativas e jurisprudenciais da última semana: 1 a 5 de fevereiro Medida Provisória nº 1.027, de 01.02.2021 - Governo estabelece barreiras sanitárias de proteção em áreas…jurishand8 de fevereiro de 2021