Confira nosso resumo semanal das principais novidades da Legislação Federal de 28 de fevereiro a 04 de março de 2022.
Lei nº 14.307 de 03 de março de 2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Lei nº 14.306 de 03 de março de 2022
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Decreto nº 10.982 de 25 de fevereiro de 2022
Autoriza o aumento de capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. – Trensurb.
Decreto nº 10.981 de 25 de fevereiro de 2022
Cria a Medalha do Serviço Militar e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares
Decreto nº 10.980 de 25 de fevereiro de 2022
Promulga a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios, firmada pela República Federativa do Brasil, em Londres, em 13 de fevereiro de 2004.
