O Guia sobre o ENAM e o Novo Exame Nacional de Cartórios! Fique por dentro das últimas movimentações nos concursos jurídicos 2025!
O cenário dos concursos jurídicos 2025 está passando por transformações profundas, redesenhando o caminho para duas das carreiras mais cobiçadas do universo do Direito: a Magistratura e a Atividade Notarial e de Registro. Para quem sonha com a toga ou com a titularidade de um cartório, este é um momento de atenção máxima, pois as regras do jogo estão sendo redefinidas. A consolidação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) como um filtro obrigatório e a recente regulamentação de um Exame Nacional unificado para Cartórios pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são marcos que exigem uma preparação ainda mais estratégica e antecipada.
Para carreiras que exigem o máximo de conhecimento, a sua preparação também precisa estar no mais alto nível. O JurisHand PRO AI foi desenhado para ser o seu parceiro estratégico nessa jornada, oferecendo um Vade Mecum inteligente e recursos que transformam a maneira como você estuda.
Neste artigo, vamos mergulhar nas novidades desses dois exames cruciais, detalhando o que já é realidade e o que está por vir, para que você possa planejar seus próximos passos com segurança e sair na frente da concorrência.
1. O Exame Nacional da Magistratura (ENAM) se Consolida como Porta de Entrada
O sonho de se tornar juiz ou juíza no Brasil agora tem um primeiro passo obrigatório e intransponível: a aprovação no Exame Nacional da Magistratura. A recente divulgação do resultado definitivo da terceira edição do ENAM não apenas conclui mais uma etapa, mas solidifica o exame como a porta de entrada para todos os concursos de magistratura do país, sejam eles estaduais, federais ou trabalhistas.
O Que é o ENAM e Por Que Ele é Tão Importante?
Instituído pela Resolução nº 531/2023 do CNJ, o ENAM funciona como um processo seletivo de habilitação. Ele não aprova o candidato diretamente para um cargo de juiz, mas lhe concede um certificado de aprovação que é pré-requisito para que ele possa se inscrever nos concursos específicos de cada tribunal. Na prática, a jornada rumo à magistratura foi dividida em duas grandes fases: primeiro, obter a habilitação no ENAM; segundo, ser aprovado no certame do tribunal desejado.
A prova do ENAM possui um perfil único. Embora cobre as disciplinas tradicionais, como Direito Constitucional, Administrativo e Civil, seu grande diferencial é o peso dado a uma formação humanística. Matérias como Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, Psicologia Judiciária e Teoria Geral do Direito e da Política ganham um protagonismo inédito, exigindo do candidato uma visão mais ampla e crítica do fenômeno jurídico. O objetivo do CNJ é claro: selecionar não apenas conhecedores da lei, mas magistrados com uma compreensão profunda da sociedade e das implicações de suas decisões.
Com a divulgação dos resultados da 3ª edição, a expectativa se volta para o anúncio do próximo certame. O ciclo de preparação para o ENAM é contínuo, e os candidatos que almejam os concursos jurídicos 2025 para a magistratura devem manter um ritmo de estudo constante nessas disciplinas. Para um certame que exige uma base humanística sólida, o acesso a uma Biblioteca de Conceitos das principais Áreas do Direito, com explicações claras sobre teorias e escolas de pensamento, torna-se um diferencial decisivo.
2. A Revolução nos Concursos de Cartório: Vem Aí o Exame Nacional Unificado!
Uma das notícias de maior impacto para os concursos jurídicos 2025 foi a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da regulamentação que cria o Exame Nacional da Atividade Notarial e de Registro. Essa decisão representa uma mudança de paradigma, padronizando em nível nacional o processo de ingresso na carreira.
O Fim do Modelo Estadual e o Início da Padronização
Até hoje, os concursos para cartórios eram organizados individualmente pelos Tribunais de Justiça de cada estado, resultando em uma grande variedade de editais, disciplinas e critérios de avaliação. O novo Exame Nacional visa unificar e padronizar essa primeira etapa de seleção, estabelecendo critérios mínimos de conhecimento para os candidatos de todo o país.
A estrutura do novo exame será robusta e seguirá um modelo já conhecido em outras grandes seleções, contando com:
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Prova objetiva;
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Prova escrita e prática;
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Prova oral;
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Avaliação de títulos.
Embora o edital do primeiro Exame Nacional de Cartórios ainda não tenha sido publicado, a regulamentação já deu o sinal verde. Isso significa que os candidatos mais estratégicos já começaram a se preparar. A concorrência para a atividade notarial sempre foi altíssima, e a unificação tende a elevar ainda mais o nível.
O conteúdo programático para essa área é um dos mais extensos e técnicos, envolvendo um domínio profundo de Direito Civil (especialmente a parte de Obrigações, Contratos, Coisas e Família e Sucessões), Direito Empresarial, Direito Tributário e, claro, a espinha dorsal da carreira: Direito Notarial e Registral, incluindo a Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) e todas as suas atualizações e provimentos do CNJ. Dominar a vasta e complexa legislação notarial e de registros públicos é mais simples quando se pode utilizar uma ferramenta de busca por IA para encontrar artigos específicos em segundos e criar anotações personalizadas em cada um deles.
Conclusão: O Futuro da sua Carreira Jurídica Começa Agora
As recentes movimentações do CNJ deixam duas certezas para os concurseiros. Primeiro, o caminho para a magistratura está mais claro e estruturado com a consolidação do ENAM. Segundo, a carreira notarial está prestes a entrar em uma nova era de padronização e competitividade com o exame unificado. Em ambos os casos, a preparação antecipada, estratégica e com as ferramentas corretas definirá os próximos aprovados.
Essas não são carreiras para amadores; são o ápice do mundo jurídico e exigem uma dedicação à altura. A aprovação está nos detalhes, na organização, na disciplina e, cada vez mais, na capacidade de estudar de forma inteligente.
Seja qual for o seu sonho, a magistratura ou a atividade notarial, a sua jornada começa com a decisão de se preparar da maneira mais eficiente possível.
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Até a próxima!
Equipe JurisHand
