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Leis

Novidades Importantes: Leis e Jurisprudências em Maio/2026

Saiba o que ocorreu no mundo jurídico de importante durante o mês de Maio de…
Notícias

Novidades da Lei Federal, do STF e do STJ de 25 a 29/05

Confira nosso boletim semanal detalhado com as últimas atualizações e desenvolvimentos significativos da Lei Federal,…
Leis

Salário-Maternidade: 3 Mudanças Cruciais na Lei n° 15.415/2026

A concessão do salário-maternidade no Brasil passou por uma transformação histórica com a sanção da Lei nº…
Notícias
3 Avanços da Lei n° 15.413/2026 sobre saúde mental no ECA
Leis
Novidades da Lei Federal, do STF e do STJ de 18 a 22/05
Leis
Novidades da Lei Federal, do STF e do STJ de 11 a 15/05
Direito Penal
Homicídio Qualificado: 3 Novas Regras da Lei n° 15.407/2026
STF decide sobre Educação PCD e Registros de Imóveis | Boletim 2026
Notícias
Novidades da Lei Federal, do STF e do STJ de 04 a 08/05
Notícias
Novidades Importantes: Leis e Jurisprudências em Abril/2026
Leis

Custódia compartilhada de animais: Nova Lei nº 15.392/2026

A custódia compartilhada de animais de estimação finalmente recebeu uma regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. Com…
Notícias

Novidades da Lei, do STJ e do STF de 13 a 17/04

Confira nosso boletim semanal detalhado com as últimas atualizações e desenvolvimentos significativos da Lei Federal,…
Leis

Direitos do Paciente: Novo Estatuto Lei n° 15.378/2026

Os direitos do paciente no Brasil ganharam um novo e robusto marco legal com a sanção da…
Amazônia e Crime Ambiental (ADPF 709)
Direito Constitucional
Informativo Jurídico 2026: Decisões do STF, TST e Novas Leis
Leis
Novidades da Lei e STF de 06 a 10/04
Leis
Lei n° 15.377/2026 aborda Exames Preventivos na CLT
Leis
Nova Lei n° 15.380/2026 e suas Mudanças na Lei Maria da Penha
STF decide sobre Educação PCD e Registros de Imóveis | Boletim 2026
Direito Administrativo
Atualização Jurídica 2026: Decisões do STF e Reajuste MPU
Leis
Combate ao Crime Organizado: 5 Mudanças da Nova Lei 15.358/2026
STF e TST: Revitimização, Verbas Indenizatórias e Racismo Recreativo
Direito Administrativo
STF e TST: Revitimização, Verbas Indenizatórias e Racismo Recreativo
Direito Penal
Novidades da Lei, STF e STJ de 23 a 27/03
Processo Civil
STF e o caso do TJ-MA e TST sobre a sobrevivência do Intervalo Interjornada