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Direito Penal

Novidades da Lei, STF e STJ de 23 a 27/03

Confira nosso boletim semanal detalhado com as últimas atualizações e desenvolvimentos significativos da Lei Federal,…
Processo Civil

STF e o caso do TJ-MA e TST sobre a sobrevivência do Intervalo Interjornada

O cenário jurídico brasileiro em 2026 continua a ser moldado pela tensão entre a autonomia…
Eca
Notícias

ECA Digital e Novas Regras: As 6 Grandes Mudanças Jurídicas de 2026

Giro Jurídico: Regulamentação do ECA Digital, Incentivos à Indústria Química, Regras de Frete e Atualizações…
Leis
Publicado o Decreto Justiça por Orelha (Nº 12.877/2026)
Direito Tributário
Princípios Tributários: 5 Regras de Ouro para Gabaritar na OAB
Leis
Novidades da Lei, STF e STJ de 09 a 13/03
Leis
Nova Lei N° 15.355: Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados
Foto em preto e branco exibindo grossas grades de ferro em uma janela, com a silhueta borrada e sombria de uma pessoa ao fundo. A imagem transmite uma forte sensação de encarceramento, isolamento e privação de liberdade, ilustrando o contexto em que o habeas corpus se faz necessário como remédio constitucional para proteger o direito de ir e vir contra prisões ilegais ou arbitrárias.
Notícias
5 Pontos Essenciais sobre o Habeas Corpus
Leis
Estupro de Vulnerável: 2 Mudanças da Lei 15.353/2026
Dicas

Usucapião Extrajudicial: O Guia de 5 Passos para Regularizar Imóveis sem Processo Judicial

A usucapião é um dos institutos mais tradicionais do Direito Civil, sendo a forma pela…
Leis

Novidades Importantes: Leis e Jurisprudências em Fevereiro/2026

Saiba o que ocorreu no mundo jurídico de importante durante o mês de Fevereiro de…
Notícias

Novidades do STF e STJ de 09 a 13/02

Confira nosso boletim semanal detalhado com as últimas atualizações e desenvolvimentos significativos do Superior Tribunal…
Notícias
Novidades do STJ de 26 a 30/01
Notícias
Novidades do STJ e da Lei Federal de 19 a 23/01
Notícias
Novidades do STJ de 12 a 16/01
Leis
Novidades da Lei Federal de 05 a 09/01
Notícias
Novidades do STF e do STJ de 15 a 19/12
Leis
Crimes Contra a Dignidade Sexual: nova Lei 15.280/2025
Notícias
Novidades da Lei, do STF e do STJ de 10 a 14/11
Notícias
Novidades da Lei, do STF e do STJ de 24 a 28/11
Leis
Novidades da Lei e do STJ de 17 a 21/11