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Leis

Novidades Importantes: Leis e Jurisprudências em Junho/2026

Saiba o que ocorreu no mundo jurídico de importante durante o mês de Junho de…
Notícias

Novidades da Lei Federal, STF e STJ de 29/06 a 02/07

Confira nosso boletim semanal detalhado com as últimas atualizações e desenvolvimentos significativos da Lei Federal,…
Leis

Lei n° 15.450: Uso de Psicofármacos em Crianças e impacto no ECA

Uso de Psicofármacos em Crianças: Entenda a Mudança no ECA com a Lei n° 15.450/2026…
STF decide sobre Educação PCD e Registros de Imóveis | Boletim 2026
Notícias
Novidades do STF e STJ de 22 a 26/06
Leis
Novidades da Lei Federal, do STF e do STJ de 15 a 19/06
Notícias
Marco Legal do Transporte Público: Mudanças da Lei nº 15.432
Leis
Novidades da Lei Federal, do STF e do STJ de 08 a 12/06
Leis
Medicina veterinária: 5 mudanças no Código Penal com a Lei nº 15.425/2026
Leis
Novidades da Lei Federal, do STF e do STJ de 01 a 05/06
Notícias

Novidades da Lei Federal, do STF e do STJ de 25 a 29/05

Confira nosso boletim semanal detalhado com as últimas atualizações e desenvolvimentos significativos da Lei Federal,…
Leis

Salário-Maternidade: 3 Mudanças Cruciais na Lei n° 15.415/2026

A concessão do salário-maternidade no Brasil passou por uma transformação histórica com a sanção da Lei nº…
Notícias

3 Avanços da Lei n° 15.413/2026 sobre saúde mental no ECA

A saúde mental no ECA acaba de ganhar um respaldo jurídico fundamental com a sanção da Lei…
Leis
Novidades da Lei Federal, do STF e do STJ de 18 a 22/05
Leis
Novidades da Lei Federal, do STF e do STJ de 11 a 15/05
Direito Penal
Homicídio Qualificado: 3 Novas Regras da Lei n° 15.407/2026
STF decide sobre Educação PCD e Registros de Imóveis | Boletim 2026
Notícias
Novidades da Lei Federal, do STF e do STJ de 04 a 08/05
Notícias
Novidades Importantes: Leis e Jurisprudências em Abril/2026
STF decide sobre Educação PCD e Registros de Imóveis | Boletim 2026
Notícias
Novidades do STJ e do STF de 20 a 24/04
Leis
Custódia compartilhada de animais: Nova Lei nº 15.392/2026
Notícias
Novidades da Lei, do STJ e do STF de 13 a 17/04
Leis
Direitos do Paciente: Novo Estatuto Lei n° 15.378/2026