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Direito Penal

Entendendo o Princípio da Insignificância no Direito Penal

Explore o conceito do Princípio da Insignificância no Direito Penal Brasileiro, sua aplicação, relevância e…
Notícias

STF analisa vínculo Empregatício entre Motoristas e Plataformas de Aplicativos

O julgamento do STF sobre vínculo empregatício entre motoristas e plataformas digitais representa um momento…
Notícias

Novidades do STF e do STJ de 26 de Fevereiro a 01 de Março

Confira nosso resumo semanal das principais novidades do STJ e do STF.
Direito Constitucional
Teoria dos Direitos Fundamentais: Pilar do Direito Constitucional Brasileiro
Notícias
STF lança nova edição da Revista Suprema dedicada à Inteligência Artificial
Notícias
Novidades do STF e do STJ de 19 a 23 de Fevereiro
Notícias
Reforma Tributária no Brasil: Impactos para Profissionais do Direito
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STF Determina Igualdade de Concorrência para Mulheres em Concurso da PM
Leis
Sustentabilidade e Direito: O Papel da Lei na Promoção de Práticas Ambientais
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Novidades do STF de 05 a 09 de Fevereiro

Confira nosso resumo semanal das principais novidades do  STF. ### Informativo do STF – Edição…
Dicas

Dominando as Técnicas de Memorização para Provas

Explore técnicas de memorização eficazes para exames jurídicos, aprimorando sua preparação jurídica com dicas de…
Notícias

Flexibilização pelo STF da Separação de Bens em Idosos

A decisão do STF garante que pessoas com mais de 70 anos possam escolher livremente…
Notícias
Novidades do STJ e STF de 29 de Janeiro a 02 de Fevereiro
Direito do Consumidor
Protegendo Seus Direitos: Guia Essencial para Compras Online Seguras
Notícias
STJ: A Interseção entre Lei Especial e CP no Contexto de Proteção aos Menores
Notícias
Novidades do STJ de 22 a 26 de Janeiro
Direito Digital
Importância da Proteção de Dados Pessoais na Sociedade Moderna
Leis
Incentivo Financeiro-Educacional no Ensino Médio: entenda a Lei 14.818/2024
Direito Administrativo
Introdução ao Direito Administrativo: conceitos essenciais
Notícias
Novidades na Legislação Federal e no STJ de 15 a 19 de Janeiro
Notícias
Mudanças no Código Penal para a Segurança de Crianças e Adolescentes em Escolas