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Leis

Novidades da Lei, do STF e STJ de 26 a 30/05

Confira nosso boletim semanal detalhado com as últimas atualizações e desenvolvimentos significativos da Lei, do…
Direito Civil

Marco Legal da Primeira Infância em 8 Pontos Essenciais

O Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257/2016, é um importante instrumento…
Notícias

Lei 15139/2025: Humanização do Luto Materno e Parental

Entenda como a Lei 15139/2025 institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e…
Leis
Novidades da Lei, do STF e STJ de 19 a 23/05
Direito Tributário
Regra da Anterioridade Tributária em 7 Pontos Essenciais
Leis
Educação a Distância: 9 Regras Novas do Decreto 12.456/2025
Notícias
Novidades da Lei, do STF e STJ de 05 a 09/05
Direito Civil
5 Diferenças Cruciais entre Prescrição e Decadência no Direito
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Lei 15.126/2025: Atenção Humanizada no SUS como Princípio
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Novidades da Lei, do STF e STJ de 21 a 25/04

Confira nosso boletim semanal detalhado com as últimas atualizações e desenvolvimentos significativos da Lei, do…
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Novidades do STF e STJ: 14 a 18/04

Confira nosso boletim semanal detalhado com as últimas atualizações e desenvolvimentos significativos no Supremo Tribunal…
Direito Administrativo

Explicando a Lei nº 9.784/1999

A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,…
Direito Ambiental
5 Pontos sobre a Lei de Resíduos Sólidos
Notícias
5 Pontos sobre a Revisão da Vida Toda após a Nova Decisão do STF
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Novidades do STF e STJ: 07 a 11/04
Direito Tributário
5 Impactos da Inteligência Artificial no Direito Tributário
Direito do Consumidor
Conheça 7 Direitos do Consumidor em Compras Online
Leis
Legislação Estadual no JurisHand: 5 dicas para usar no estudos para concursos
Notícias
Novidades da Lei, do STF e STJ de 31/03 a 04/04
Leis
Decreto nº 12.428/2025 aborda o compartilhamento de dados
Direito Administrativo
Processo Administrativo Disciplinar: 8 Regras Fundamentais