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Notícias

Novidades Importantes: Leis e Jurisprudências em Abril/2026

Saiba o que ocorreu no mundo jurídico de importante durante o mês de Abril de…
STF decide sobre Educação PCD e Registros de Imóveis | Boletim 2026
Notícias

Novidades do STJ e do STF de 20 a 24/04

Confira nosso boletim semanal detalhado com as últimas atualizações e desenvolvimentos significativos do Supremo Tribunal…
Leis

Custódia compartilhada de animais: Nova Lei nº 15.392/2026

A custódia compartilhada de animais de estimação finalmente recebeu uma regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro. Com…
Notícias
Novidades da Lei, do STJ e do STF de 13 a 17/04
Leis
Direitos do Paciente: Novo Estatuto Lei n° 15.378/2026
Amazônia e Crime Ambiental (ADPF 709)
Direito Constitucional
Informativo Jurídico 2026: Decisões do STF, TST e Novas Leis
Leis
Novidades da Lei e STF de 06 a 10/04
Leis
Lei n° 15.377/2026 aborda Exames Preventivos na CLT
Leis
Nova Lei n° 15.380/2026 e suas Mudanças na Lei Maria da Penha
Leis

Combate ao Crime Organizado: 5 Mudanças da Nova Lei 15.358/2026

O Novo Marco de Combate ao Crime Organizado: Entenda a Lei n° 15.358/2026 O combate…
STF e TST: Revitimização, Verbas Indenizatórias e Racismo Recreativo
Direito Administrativo

STF e TST: Revitimização, Verbas Indenizatórias e Racismo Recreativo

O cenário jurídico brasileiro em 2026 inicia o mês de abril com debates profundos que…
Direito Penal

Novidades da Lei, STF e STJ de 23 a 27/03

Confira nosso boletim semanal detalhado com as últimas atualizações e desenvolvimentos significativos da Lei Federal,…
Processo Civil
STF e o caso do TJ-MA e TST sobre a sobrevivência do Intervalo Interjornada
Eca
Notícias
ECA Digital e Novas Regras: As 6 Grandes Mudanças Jurídicas de 2026
Leis
Publicado o Decreto Justiça por Orelha (Nº 12.877/2026)
Direito Tributário
Princípios Tributários: 5 Regras de Ouro para Gabaritar na OAB
Leis
Novidades da Lei, STF e STJ de 09 a 13/03
Leis
Nova Lei N° 15.355: Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados
Foto em preto e branco exibindo grossas grades de ferro em uma janela, com a silhueta borrada e sombria de uma pessoa ao fundo. A imagem transmite uma forte sensação de encarceramento, isolamento e privação de liberdade, ilustrando o contexto em que o habeas corpus se faz necessário como remédio constitucional para proteger o direito de ir e vir contra prisões ilegais ou arbitrárias.
Notícias
5 Pontos Essenciais sobre o Habeas Corpus
Leis
Estupro de Vulnerável: 2 Mudanças da Lei 15.353/2026
Notícias
Nova Carreira ANPD: 5 Pontos da Lei 15.352/2026