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Leis

Novidades da Lei Federal, STF e STJ de 07 a 11/09

Confira nosso boletim semanal detalhado com as últimas atualizações e desenvolvimentos significativos da Lei Federal,…
Notícias

Novidades da Lei Federal, STF e STJ de 31/08 a 04/09

Confira nosso boletim semanal detalhado com as últimas atualizações e desenvolvimentos significativos da Lei Federal,…
Notícias

Comercialização de Ingressos: Regras do Decreto 13.108

A proteção dos consumidores na comercialização de ingressos para espetáculos culturais, shows, festivais e conferências passou por…
Notícias
Água Gratuita em eventos: 4 regras do Decreto 13.109
STF decide sobre Educação PCD e Registros de Imóveis | Boletim 2026
Notícias
Novidades do STF e do STJ de 21 a 24/08
Notícias
Novidades do STJ e do STF de 17 a 21/08
Notícias
Nova Lei n° 15.484/2026 e as novas regras do Recurso Especial
Notícias
Nova Lei n° 15.487: Violência Sexual contra Criança com IA
Leis
Novidades da Lei Federal, STF e STJ de 03 a 07/08
Notícias

Prestação Alimentícia: 5 Inovações da Nova Lei n° 15.479/2026 no CPC

A cobrança e o adimplemento da prestação alimentícia no Brasil passaram por uma verdadeira revolução com a…
Leis

Novidades da Lei Federal e do STJ de 20 a 24/07

Confira nosso boletim semanal detalhado com as últimas atualizações e desenvolvimentos significativos da Lei Federal…
Leis

Honorários Advocatícios: 5 Mudanças da Nova Lei n° 15.472

Os honorários advocatícios constituem a remuneração essencial para a subsistência do profissional da advocacia, sendo o pilar…
Leis
Lei n° 15.468/2026 dispõe sobre direitos da cidadania na LDB
Notícias
Novidades da Legislação Federal de 06 a 10/07
Leis
Novidades Importantes: Leis e Jurisprudências em Junho/2026
Notícias
Novidades da Lei Federal, STF e STJ de 29/06 a 02/07
Leis
Lei n° 15.450: Uso de Psicofármacos em Crianças e impacto no ECA
STF decide sobre Educação PCD e Registros de Imóveis | Boletim 2026
Notícias
Novidades do STF e STJ de 22 a 26/06
Leis
Novidades da Lei Federal, do STF e do STJ de 15 a 19/06
Notícias
Marco Legal do Transporte Público: Mudanças da Lei nº 15.432
Leis
Novidades da Lei Federal, do STF e do STJ de 08 a 12/06