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Notícias

Furto de Combustíveis: Impacto da Lei nº 15.517 no CP

O tratamento penal conferido à subtração e à receptação de derivados de petróleo no Brasil…
Notícias

Direito da Criança à Natureza: entenda a Lei nº 15.512/2026

O ordenamento jurídico brasileiro inaugurou um marco inédito na proteção da infância e da juventude…
Leis

Estatuto da Advocacia: 3 Mudanças Estruturais da Lei nº 15.511/2026 na OAB

O Estatuto da Advocacia sofreu uma expressiva reformulação em sua estrutura orgânica com a publicação…
Leis
Novidades da Lei Federal, STF e STJ de 14 a 18/09
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Novidades da Lei Federal, STF e STJ de 07 a 11/09
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Novidades da Lei Federal, STF e STJ de 31/08 a 04/09
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Comercialização de Ingressos: Regras do Decreto 13.108
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Água Gratuita em eventos: 4 regras do Decreto 13.109
STF decide sobre Educação PCD e Registros de Imóveis | Boletim 2026
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Novidades do STF e do STJ de 21 a 24/08
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Nova Lei n° 15.484/2026 e as novas regras do Recurso Especial

O sistema recursal brasileiro e o acesso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaram pela…
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Nova Lei n° 15.487: Violência Sexual contra Criança com IA

O combate aos crimes de violência sexual contra criança e adolescente passou por uma profunda atualização com…
Leis

Novidades da Lei Federal, STF e STJ de 03 a 07/08

Confira nosso boletim semanal detalhado com as últimas atualizações e desenvolvimentos significativos da Lei Federal,…
Notícias
Novidades da Lei Federal e do STJ de 27 a 31/07
Notícias
Prestação Alimentícia: 5 Inovações da Nova Lei n° 15.479/2026 no CPC
Leis
Novidades da Lei Federal e do STJ de 20 a 24/07
Leis
Honorários Advocatícios: 5 Mudanças da Nova Lei n° 15.472
Leis
Lei n° 15.468/2026 dispõe sobre direitos da cidadania na LDB
Notícias
Novidades da Legislação Federal de 06 a 10/07
Leis
Novidades Importantes: Leis e Jurisprudências em Junho/2026
Notícias
Novidades da Lei Federal, STF e STJ de 29/06 a 02/07
Leis
Lei n° 15.450: Uso de Psicofármacos em Crianças e impacto no ECA